sábado, 20 de março de 2010

Libertar o futuro (3)

A descolonização do Estado assume-se como uma missão fundamental para a sobrevivência do regime democrático. Cabe ao PSD, enquanto partido liderante das rupturas democráticas em Portugal, iniciar esse processo. 

Princípios de actuação: 
1) O Estado precisa de ser protegido de uma colonização corruptora; 
2) O Estado deve conter os seus tentáculos na sociedade civil. Uma sociedade civil forte e consciente deve libertar-se da intrusão indevida do Estado. 

Em termos de actuação, Paulo Rangel defende quatro linhas principais de actuação
1) A descolonização do Estado deve começar na administração pública central, local e regional, que devem ser imunes a qualquer tentativa de invasão partidária. Como? Exigindo transparência e rigor nos concursos públicos e nas nomeações de gestores públicos. Promovendo a circulação permanente de informação sobre acções do Estado ou sobre as parcerias público-privadas, para facilitar o indispensável escrutínio público. 
2) Exercendo o abandono gradual das golden shares que, embora com intenções louváveis de proteger o interesse estratégico nacional, se têm revelado prejudiciais. 
3) Concedendo à Assembleia da República poderes efectivos de fiscalização das actividades do Estado, incluindo a nomeação de gestores públicos e a responsabilização de quadros, gestores e altos funcionários. 
4-Reconhecendo plenamente a independência e reforçando a capacidade interventiva real das autoridades administrativas nas suas funções de regulação, conduzidas em nome do Estado.

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