É necessária uma ruptura com as políticas socialistas dos últimos anos, visando uma correcção estrutural do peso do défice orçamental e do endividamento público.
Perante o peso excessivo do Estado e uma carga fiscal asfixiante sobre famílias e empresas, em especial sobre a classe média trabalhadora, torna-se evidente que o equilíbrio das contas públicas não deve ser efectuado à custa de mais impostos.
É do lado da despesa que devem ser tomadas medidas drásticas, nomeadamente com o adiamento ou suspensão dos grandes projectos de obras públicas, rescindindo ou negociando os contratos em vigor, quando isso ainda for viável. Tal deve ser feito, seguramente no caso das infra-estruturas rodoviárias, com os projectos do TGV, do novo aeroporto internacional de Lisboa, e com a terceira travessia sobre o rio Tejo. Neste capítulo, ao manter para execução imediata, algumas das grandes obras do regime, o Plano de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo governo socialista fica aquém das medidas necessárias e estimula um crescimento assaz perigoso do endividamento externo.
Tornam-se igualmente necessárias políticas de forte contenção salarial na função pública, e em certas prestações sociais, especialmente para aqueles que auferem rendimentos mais elevados. A contenção dos custos salariais na Administração Pública deve induzir um movimento paralelo no sector privado, visando um aumento gradual da competitividade das empresas.
É fundamental repensar e reequacionar as parcerias público-privadas, que apenas têm servido para concentrar o risco negativo do lado do Estado e o positivo na contraparte, e que correspondem muitas vezes a projectos de rentabilidade muito duvidosa. Estas parcerias, além do mais, obrigam a uma nova consolidação das contas públicas, para um conhecimento rigoroso e completo do défice e da dívida pública até agora ocultos.
É ainda indispensável cortar radicalmente nos consumos intermédios e nas despesas públicas supérfluas ou dispensáveis. Mais do que nunca é, também necessária a reorganização da administração pública, com a extinção de fundações e institutos redundantes, que apenas multiplicam a despesa.
No lado da receita, é necessário encontrar novos modos de financiamento, nomeadamente através de privatizações, mas também avançar para a alienação de activos ociosos do Estado (património imobiliário desactivado, como quartéis, escolas, antigos escritórios, etc.) e de posições em empresas não estratégias para o País, como é o caso de algumas participações actualmente detidas pela Parpública ou pela Caixa Geral de Depósitos. Apesar das privatizações previstas no dito Plano de Estabilidade e Crescimento, falta aí um cabal esclarecimento dos resultados apontados (6.000 milhões de euros) para o saldo desse movimento de privatizações. Eis o que faz abalar também a credibilidade das projecções ali efectuadas.
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