Quinze anos de políticas socialistas deixaram-nos um Estado Social injusto e ineficaz para responder àqueles que mais precisam, aos novos pobres e aos que foram deixados para trás pela prédica da abundância, do falso progresso e de um assistencialismo cego que se limita a transferir dinheiro que a economia não produz para os mais desfavorecidos, na ilusão de assim resolver problemas sociais.
Quinze anos de políticas socialistas prolongaram os três mitos que estão na base da falência das políticas sociais dos últimos anos: i) o mito da estadualidade; ii) o mito da irresponsabilidade e da unilateralidade; e iii) o mito da imutabilidade dos mecanismos de protecção social.
O PSD tem de sinalizar uma ruptura contra estes mitos, substituindo-os por novos princípios unificadores de novas políticas sociais numa sociedade mais organizada, mais justa e mais decente.
O mito da estadualidade traduziu-se na ilusão socialista de que é apenas ao Estado que compete assumir-se de forma ilimitada como o garante e o segurador social de todos os portugueses, independentemente das suas condições, necessidades e carências reais.
Em vez disso, afirmamos com clareza a nossa convicção de que a construção de uma sociedade decente e solidária pressupõe um Estado vocacionado para apoiar socialmente aqueles que verdadeiramente precisam e que as políticas públicas sociais devem encontrar mecanismos de cooperação e articulação com o papel social das instituições de solidariedade, associações, grupos comunitários, escolas e a responsabilidade social das empresas. Em suma, a construção das políticas sociais de uma sociedade descentralizada.
O mito da irresponsabilidade e da unilateralidade demanda o aperfeiçoamento do contrato social que sustenta as políticas sociais. Em vez de se limitar a oferecer uma segurança enganadora e paralisante a todos os destinatários de apoios sociais, devemos em nome de uma sociedade em que são responsáveis perante todos – de uma sociedade assente na liberdade recíproca e na responsabilidade individual e colectiva – afirmar o princípio da reciprocidade. Todos aqueles a quem o Estado presta assistência social devem ser incentivados e orientados, na medida das suas situações e capacidades, a assumirem-se ao longo do tempo cada vez mais auto-suficientes, retribuindo o apoio social que lhes foi concedido.
Finalmente, o mito da imutabilidade dos mecanismos de protecção social tem prolongado na sociedade portuguesa uma verdadeira ilusão de “status-quo” das políticas sociais, cegas ao tempo e às circunstâncias. Em vez desta falácia, o PSD tem de frisar, no plano dos princípios, a natureza transitória, contratual e responsabilizadora das prestações sociais, de forma a garantir uma maior cobertura e exigência na atribuição destas prestações.
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