Uma das rupturas que a minha candidatura representa baseia-se na convicção que é preciso criar um novo modelo de inovação territorial. Nesse sentido proponho uma remodelação das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, com a atribuição do estatuto de membros do governo aos seus presidentes. Estas estruturas devem estar integradas num necessário Ministério do Planeamento. Desde que este desapareceu do organigrama do governo, tem faltado aos Executivos uma coordenação e articulação espacial, temporal e transversal das políticas. Ao fazerem parte do Governo, equiparados a Secretários de Estado, os presidentes das CCDRs darão a estas o relevo e a capacidade de articular transversalmente, no espaço regional, as políticas do governo e serão, obviamente, embaixadores naturais das suas regiões junto do poder central.
Conforme já referi anteriormente, o território português está numa solução “loose/loose”, já que as zonas periféricas sofrem os custos do centralismo e o centro sofre, por excesso de atractividade, os custos e os problemas dessa centralidade. É por isso urgente que sejamos capazes de encontrar uma solução institucional que tenha a capacidade de dinamizar os pólos regionais e promover a coesão e a convergência nacional.
Numa época de escassez de recursos, é urgente recorrer a soluções que, aproveitando o potencial de estruturas já existentes, promovam a inovação territorial. Nessa medida, devem ser amplamente reforçados os poderes das Comissões de Coordenação Regional, sendo que a lógica que defendo é que possam, gradualmente, virem a absorver outros serviços desconcentrados do Estado. Um exemplo claro desta falta de visão da coesão territorial foi a forma desgarrada como o governo de José Sócrates encerrou instalações educativas, de saúde e de segurança sem pensar na implantação territorial conjunta ou repartida dos equipamentos.
Acredito que esta minha ideia pode contribuir para uma integração espacial e temporal de políticas sectoriais mais justa para as diversas regiões do país.
Paulo Rangel
É uma boa ideia. Coerente e bem pensada.
ResponderEliminarMas coloco uma questão: os presidentes das CCDRs continuarão a ser indicados pelo Governo central? Ou terão legitimidade democrática directa? Neste caso, não se trata de um novo nome para a regionalização?
A verdadeira Ruptura Económica de Paulo Rangel seria Libertar o Futuro dos Monopólios (empresas e territórios), dando lugar à Concorrência entre actores.
ResponderEliminarAcabar com os monopólios no desenvolvimento do território, devolvendo poder, autonomia, protagonismo, responsabilidade, hipóteses de desenvolvimento às regiões fora de Lisboa:
* Não é necessário avançar com a Regionalização, atendendo ao risco para as finanças públicas;
* Fusão da Gestão das Autarquias, imitando a reforma Relvas do tempo de Durão Barroso e reforma semelhante efectuada na Dinamarca em 2007; contribui também para reduzir despesas na administração pública; Paulo Rangel defendeu esta tese em 2006;
* Desconcentração da administração pública, sedeando fora de Lisboa organismos e institutos do Estado, onde o m2 e o salário médio é mais barato e dando mais qualidade de vida à população de Lisboa; Paulo Rangel defendeu esta tese em 2006;
* Extinguir Governos Civis;
* Criar Círculos Uninominais;
* Extinguir as funções de políticas públicas dos ministérios ligados ao desenvolvimento (economia, cultura, segurnaça social, educação, ordenamento território, agricultura) e passa-las para as autarquias «fundidas»; O Estado Central ficaria apenas com funções de regulação, fiscalização, cadastro, auditoria, rankings, controlo dos actores regionais; Continuaria a ser responsável pelas funções de Estado, nomeadamente Finanças, Justiça, Segurança, Defesa, Negócios Estrangeiros, Saúde. Com menos competências, seria mais eficiente.
Acabar com os monopólios no desenvolvimento económico, nomeadamente o privilégio que os sectores de bens e serviços não transaccionáveis, claramente sobre-dimensionado face à conjuntura, tem tido ao longo dos últimos anos:
* Estimular concorrência, privatizar ou extinguir «golden shares» nos fornecedoras de serviços de bens e serviços não transaccionáveis, (Edp, PT, CP, TAP, RTP, GALP), mas não as redes/infra-estruturas respectivas (REN, Refer, ANA, Rede de telecomunicações, Lusa, RTP Internacional, RTP África, terminais de refinarias e oleadutos);
* Suspender e anular PPP/planos de iniciativa governamental previstas e em curso, que não são mais do que impostos dados a privados em troca de projectos de escassa utilidade. Concretamente, Plano Nacional de Barragens (que beneficia a EDP), E-escola (que beneficia a PT), TTT, TGV e Alcochete, (que beneficia Motas-Engis, BES e escritórios de advogados) SCUTS (que beneficia as Brisas);
* Orientação das obras públicas para o aproveitamento do património/infra-estruturas existentes em vez de construir novo, acabando com o desperdício de impostos que apenas servem para alimentar o sector da Construção Civil e Obras Públicas que em Portugal tem um peso no PIB 50% superior à média da OCDE e que inevitavelmente tem que se reduzir. Exemplos:
* Reabilitar linhas férreas para bitola europeia, sobretudo na área das mercadorias em vez de avançar com o TGV;
* Descentralizar, modernizar e orientar para low-cost aeroportos existentes (Bragança, Vila-real/Leiria, Alverca) em vez de Alcochete;
* Impedir situações como, por exemplo, a intenção de Rui Rio, no Porto construir um novo pavilhão de congressos com fundos públicos a escassos 300 metros de 2 já existentes; Ou então a intenção de em Matosinhos se construir um caríssimo edifício de autor no molhe do porto de Leixões, para lá instalar uma mera residência universitária; Apesar do clima, há mais pavilhões gimno-deportivos per capita em Portugal do que na Escandinávia.
Esta é que seria a verdadeira a Ruptura Económica de Paulo Rangel.
http://norteamos.blogspot.com/2010/03/verdadeira-ruptura-economica-de-paulo.html
Isto é um retomar da proposta estatista de Vital Moreira, sobre a qual escrevi já em 2005.
ResponderEliminarlose/lose.
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